Ainda aguardando a sanção do prefeito Eduardo Paes para entrar em vigor, o projeto estabelece que as homenagens já instaladas em espaços públicos deverão ser transferidas para ambientes museológicos, sejam eles fechados ou a céu aberto. Além disso, essas obras deverão estar acompanhadas de informações que contextualizem e informem sobre a obra e seu personagem.
A vereadora Mônica Benício, do Psol, é coautora do projeto e ressalta a importância de fazer uma reparação histórica sobre o período da escravidão, especialmente para marcar posição sobre a identidade e a postura que a sociedade brasileira assume hoje em relação ao país que se deseja construir daqui para frente.
Para o historiador Luiz Antônio Simas, a aprovação desse projeto é extremamente positiva, pois nos auxilia a compreender o passado, construir o presente e elaborar perspectivas de um futuro mais justo. Segundo ele, quando uma estátua é construída ou uma rua recebe um nome, está sendo criado um lugar de memória e homenagear pessoas que colaboraram com projetos genocidas e escravocratas é um desserviço ao exercício da cidadania.
Por outro lado, os parlamentares que se opuseram à proposta argumentaram que não é correto nem desejável reescrever a história. O vereador dr. João Ricardo, do PSC, por exemplo, defende que devemos olhar para frente e assegurar direitos, avançando em pautas progressistas.
Essa decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro reflete o debate cada vez mais presente na sociedade sobre a forma como devemos lidar com monumentos e homenagens relacionados a figuras históricas controversas. É importante reconhecer as violências cometidas no passado e buscar formas de reparação, ao mesmo tempo em que pensamos em um futuro mais igualitário e justo para todos. Resta aguardar a sanção do prefeito para que a lei entre em vigor e para observar os efeitos práticos dessa determinação.
