POLÍTICA – Relator da PEC do Pacote de Corte de Gastos reduz montante para educação integral no Fundeb, gerando debate na Câmara dos Deputados.

Na última terça-feira (17), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos surpreendeu ao reduzir o montante obrigatório do Fundeb destinado à educação em tempo integral. O deputado Moses Rodrigues, do Ceará, propôs que a porcentagem seja de 10% em 2025, chegando a 4% a partir do ano seguinte. Essa alteração significativa diverge da proposta original do Executivo, que previa 20% do montante da União transferido aos estados, Distrito Federal e municípios para esse fim.

A decisão de Rodrigues causou polêmica entre entidades ligadas à educação, que alertaram para a possibilidade do Ministério da Educação reduzir os gastos com educação integral ao transferir a despesa para o Fundeb. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), essa mudança pode afetar outras políticas educacionais financiadas pelo fundo da educação básica.

O relator, por sua vez, justificou que a medida busca equilibrar o ajuste fiscal com o suporte à educação integral. Em suas palavras, “Nesse texto sobre o Fundeb, há o equilíbrio fiscal necessário e também a garantia da ampliação do ensino em tempo integral”. No entanto, parlamentares críticos à proposta argumentam que desviar recursos do Fundeb para a educação integral pode prejudicar as escolas convencionais.

Um dos pontos levantados foi a preocupação do deputado Pompeo de Mattos, que alertou para a possibilidade de retirar recursos das escolas tradicionais em favor do ensino em tempo integral. Já a deputada Tabata Amaral defendeu a medida, ressaltando que o Fundeb continuará crescendo e que a proposta visa fortalecer a educação em tempo integral em parceria com os entes e o MEC.

Além da destinação para educação em tempo integral, a PEC também permite que os recursos do Fundeb sejam usados para alimentação escolar. Essa medida foi apoiada pelo deputado Rafael Brito, que destacou a importância de garantir uma alimentação adequada para os alunos nas escolas.

A PEC do corte de gastos, que inclui essas mudanças no Fundeb, será votada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguirá para o Senado. Essa proposta faz parte do pacote de medidas do governo para limitar o crescimento de despesas e adequar os gastos ao novo arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos ao setor público. Adicionalmente, o texto em análise também reduzirá gradualmente o número de trabalhadores com direito ao abono salarial.

Portanto, a votação da PEC do Pacote de Corte de Gastos promete ser intensa e decisiva para o futuro da educação brasileira, com impactos significativos no financiamento para educação em tempo integral e na distribuição dos recursos do Fundeb.