Para compensar a exclusão desses pontos, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) manteve o benefício a profissionais liberais, que pagarão uma alíquota 30% menor. A justificativa para a retirada das exceções é a intenção de reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). A previsão inicial do Ministério da Fazenda era que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%, mas as mudanças no texto acrescentadas pelo Senado elevariam essa alíquota para 27,5%.
Essa porcentagem colocaria o Brasil com a maior alíquota entre os países que adotam o imposto tipo IVA. A sessão de votação começou pouco antes das 15h e está sendo realizada em caráter híbrido, com alguns parlamentares no plenário e outros votando pela internet. No entanto, membros da oposição tentam obstruir a votação, o que pode atrasar o processo.
A aprovação do texto dos senadores pela Câmara evitará que a proposta de emenda à Constituição retorne ao Senado. Contudo, qualquer mudança no mérito do texto exigirá uma nova votação na outra casa legislativa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se mostrou favorável a um fatiamento da proposta, caso os deputados façam alterações no texto, para dar mais tempo de resolver as divergências.
Dentre os pontos retirados da versão final da reforma tributária estão a cesta básica estendida, regimes especiais para setores como saneamento básico e transporte aéreo, temas relacionados à Zona Franca de Manaus, poderes do Senado, remuneração de auditores fiscais e premiação a estados e municípios por elevação na arrecadação.
Apesar das exclusões, alguns pontos foram mantidos, como o benefício para profissionais liberais com atividades regulamentadas e a prorrogação até 2032 do benefício para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A reforma tributária promete impactar significativamente o cenário econômico do país, e a votação na Câmara dos Deputados será um marco decisivo para a implementação das mudanças propostas.
