Atualmente, o BC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta em questão remove a vinculação do banco a qualquer ministério e concede autonomia em diversas áreas, como gestão administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial. A responsabilidade pela aprovação do orçamento anual de custeio e investimentos do BC passará a ser da comissão temática pertinente do Senado Federal.
Durante a sessão, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou um acordo para adiar a discussão por 30 dias, visando evitar a votação de um requerimento que poderia postergar por até 60 dias a análise da proposta. No entanto, diante da recusa de parte dos senadores, o acordo foi suspenso e o pedido de vista coletivo foi aceito.
O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou um parecer favorável à sua aprovação, ressaltando que as autonomias financeira, orçamentária e administrativa do BC são complementares à autonomia operacional que o banco já possui. Ele também destacou que a mudança no regime jurídico do BC afetará os servidores atuais, que passarão a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao invés do Regime Jurídico Único (RJU).
Além da discussão da PEC 65/2023, os senadores aprovaram a PEC 37/2022, que inclui a Guarda Municipal e o Agente de Trânsito no rol de órgãos que compõem a segurança pública, e o Projeto de Lei 3038/2021, que cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (DPU). Ambas as propostas seguirão para apreciação no plenário do Senado.
