POLÍTICA – Proposta de regulamentação para trabalhadores de aplicativos será finalizada e enviada ao Congresso até a próxima semana

A proposta de regulamentação das atividades dos trabalhadores de aplicativos está prestes a ser finalizada e deve ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, discutiu o texto em uma reunião realizada nesta segunda-feira (23) no Palácio do Planalto.

De acordo com Marinho, já existe uma base consolidada para um acordo sobre o transporte de passageiros por aplicativos. O próximo passo é finalizar a redação do projeto de lei e submetê-lo ao Congresso Nacional. O ministro pretende discutir o tema com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, antes de enviar o texto para votação.

Embora ainda não haja um acordo em relação à regulamentação dos aplicativos de entrega, Marinho afirmou que o texto seguirá os mesmos conceitos do transporte de pessoas. Outro assunto discutido na reunião foi o projeto de lei que fará alterações no saque-aniversário do FGTS. Marinho espera fechar a proposta nesta semana e enviá-la ao Congresso até a próxima semana.

Uma das mudanças propostas no saque-aniversário é permitir que o trabalhador possa sacar o saldo da conta, além da multa rescisória, em caso de demissão. Essa modalidade de saque permite que o trabalhador tenha acesso a uma parte do FGTS anualmente, de acordo com a data de seu aniversário.

Luiz Marinho foi o primeiro ministro a ser chamado por Lula desde que o presidente voltou a despachar do Palácio do Planalto. Lula passou por uma cirurgia no quadril no dia 29 de setembro e estava se recuperando na residência oficial, no Palácio da Alvorada.

Segundo Marinho, Lula está se recuperando bem e já consegue andar sozinho, sem sentir dores relacionadas à artrose no quadril. O presidente está tranquilo e satisfeito, despachando normalmente em seu gabinete.

Essas são as últimas informações sobre a proposta de regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e as alterações no saque-aniversário do FGTS, discutidas em reunião entre Luiz Marinho e Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, resta aguardar a finalização dos projetos e seu encaminhamento ao Congresso Nacional para votação.

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