Atualmente, a autonomia operacional do BC é prevista pela Lei Complementar 179, aprovada em 2021. Contudo, a PEC propõe tornar o BC uma entidade independente do Ministério da Fazenda e capaz de financiar suas próprias despesas, sem depender dos repasses do Tesouro Nacional. Segundo o senador Plínio Valério, a medida busca permitir que a instituição desenvolva suas atividades sem restrições financeiras.
Além disso, a proposta estabelece limites para os gastos com servidores, com reajustes salariais limitados à inflação. A PEC prevê que qualquer reajuste acima da inflação necessitará de autorização do Senado. Adicionalmente, os servidores do BC deixarão o regime único da União para se tornarem empregados públicos regidos pela CLT, com regras que impedem demissões sem justa causa.
A PEC também prevê compensação financeira para a previdência dos servidores que migrarem para a CLT, garantindo que não haja prejuízo aos direitos adquiridos. A proposta recebeu apoio de 42 senadores, mas ainda precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada no plenário.
No entanto, a proposta tem gerado divergências entre os servidores do Banco Central. Enquanto o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) argumenta que a medida afasta a instituição do Executivo, dificultando a coordenação das políticas monetária e fiscal, a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) defende a PEC, alegando que o BC tem sofrido cortes orçamentários que prejudicam seus projetos e investimentos.
Para o economista Paulo Kliass, a PEC busca conceder uma independência total ao Banco Central, tornando-o um órgão independente do Executivo e fora do controle do Legislativo e do Judiciário. No entanto, há preocupações quanto a possíveis influências de interesses externos na instituição caso a proposta seja aprovada.
