Além disso, o projeto de lei propõe que, em contrapartida à entrega dos ativos, os estados tenham um desconto na taxa de indexação da dívida, que atualmente corresponde ao IPCA mais 4%. A intenção é que a União renuncie a esses 4% se o estado se comprometer a investir o valor em áreas como educação, qualificação técnica, infraestrutura e segurança pública, vedando o uso dos recursos em despesas correntes do governo.
O texto do projeto de lei agora será encaminhado para análise do Executivo e dos líderes do Senado. Rodrigo Pacheco ressaltou a importância de se chegar a um consenso sobre o texto, com o objetivo de garantir a sua aprovação. Ele indicou o senador Davi Alcolumbre (União-AP) como possível relator da matéria.
Essa proposta surge em um momento crucial para os estados brasileiros, que enfrentam uma situação financeira delicada devido à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. A expectativa é de que o projeto de lei auxilie na reestruturação das finanças estaduais e contribua para o desenvolvimento de áreas essenciais como a educação e a segurança pública.
Em resumo, o projeto de lei apresentado por Rodrigo Pacheco busca encontrar uma solução para o endividamento dos estados com a União, por meio da entrega de ativos e de mecanismos que incentivem investimentos em setores prioritários para o desenvolvimento socioeconômico do país. A expectativa é de que a matéria seja discutida e aprovada em breve, após análise dos órgãos competentes e dos senadores.
