POLÍTICA – [Projeto de minirreforma eleitoral será apresentado na Câmara nesta quarta-feira e prevê pequenos ajustes para aperfeiçoar o processo eleitoral.


O Senado e a Câmara dos Deputados terão uma semana de trabalho reduzido devido ao feriado da Independência, que será comemorado na quinta-feira (7). No entanto, na quarta-feira (6), está prevista a apresentação, na Câmara, do projeto de minirreforma eleitoral, que deverá ser aprovado no mesmo dia pelo grupo de trabalho responsável por alterar a legislação eleitoral brasileira.

Os parlamentares esperam votar o projeto nos plenários da Câmara e do Senado e sancionar o texto até o dia 5 de outubro, para que as novas regras possam valer nas eleições municipais de 2024. Isso porque a lei estabelece que qualquer mudança nas regras eleitorais deve ser sancionada um ano antes do próximo pleito.

Para discutir os temas que estarão presentes no projeto, os integrantes do grupo de trabalho da minirreforma eleitoral marcaram uma reunião fechada para esta segunda-feira (4). O relator, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que evitará abordar temas polêmicos ou que possam causar oposição. Segundo ele, a intenção é fazer “pequenos ajustes” para aprimorar o processo. As mudanças envolvem questões como federação partidária, propaganda eleitoral, prestação de contas, financiamento de campanhas e violência política contra mulheres.

Enquanto isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou a presença dos parlamentares em Brasília nesta segunda-feira, podendo cortar o ponto de quem não comparecer à sessão. Na semana passada, Lira editou um ato com essa medida, já que normalmente a presença só é cobrada a partir das terças-feiras. Segundo o presidente, a presença na segunda-feira é necessária para otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país.

Na pauta desta semana, estão previstas medidas provisórias que estão próximas do vencimento, como a que criou o programa Desenrola Brasil, a que criou o Pacto pela Retomada de Obras e Serviços na área da educação e a que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil.

O Conselho de Ética da Câmara também marcou uma sessão para a próxima terça-feira (5) para apreciar os pareceres preliminares de processos por quebra de decoro parlamentar contra oito parlamentares. Na semana passada, foram abertos processos contra sete deputados.

Já no Senado Federal, espera-se a instalação, nesta segunda-feira, da comissão de juristas responsável por revisar e atualizar o Código Civil brasileiro. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou uma audiência pública para a próxima quarta-feira para discutir, com juristas, o projeto de lei que modifica a atual lei do impeachment brasileira, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Esta será uma semana agitada no Congresso Nacional, mesmo com um feriado no meio dela. Os parlamentares estarão comprometidos em discutir e aprovar propostas importantes para o país, como a minirreforma eleitoral e as medidas provisórias que estão prestes a vencer. A expectativa é que todos trabalhem para cumprir os prazos estabelecidos e garantir que as regras eleitorais estejam atualizadas e em vigor nas próximas eleições municipais.

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