O PL 1.904/2024, que teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados nesta semana, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário, sem passar pelas comissões. O presidente do Senado afirmou que não leu o texto, mas destacou a necessidade de tratar com cautela um projeto dessa natureza. Pacheco ressaltou a importância de evitar legislar em matéria penal com base na emoção do momento.
O senador salientou que o aborto não deve ser equiparado ao homicídio simples, pois são duas situações distintas. Ele argumentou que a legislação penal deve manter a separação clara entre os dois crimes. No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida da gestante e feto anencéfalo até a 22ª semana de gestação. Já o homicídio simples é punido com até 20 anos de prisão.
Pacheco também anunciou que discutirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das dívidas dos estados. Ele mencionou que estados como Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro podem se beneficiar de um programa desse tipo para resolver o impasse entre os estados e a União em relação às dívidas.
Assim, o debate sobre o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio simples após a 22ª semana de gestação segue no Senado, com a necessidade de análise cuidadosa e amplo debate para garantir a proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil.
