POLÍTICA – Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe restrição de acesso em praias para privilegiar empreendimentos turísticos.

Em meio a discussões e debates acalorados, um projeto de lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados tem gerado polêmica ao propor que até 10% das praias de cada município litorâneo possam ter o acesso restrito, privilegiando os usuários de empreendimentos turísticos, como hotéis de luxo. De autoria do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o PL 4.444/2021 tramita em regime de urgência na Casa, podendo ser votado a qualquer momento no plenário, dependendo de acordo entre os líderes.

A proposta prevê a criação da Zona Especial de Uso Turístico (Zetur) e delimita que apenas 10% da faixa de areia natural de cada município poderá ter restrição de acesso a pessoas não autorizadas, com uso limitado a empreendimentos turísticos autorizados pelo Ministério do Turismo. O texto, apresentado em dezembro de 2021, faz parte do “Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário Federal”, alterando a Lei de 1998 que trata dos terrenos de marinha.

Em fevereiro de 2022, o plenário da Câmara aprovou a urgência para o projeto com ampla margem de votos favoráveis, contando com o apoio do governo de Jair Bolsonaro. No entanto, partidos da oposição, como PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede, manifestaram-se contra a proposta. O deputado José Priante (MDB-PA) foi designado como relator do projeto.

Em entrevista, a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ana Paula Prates, destacou que o PL 4.444 está interligado com a PEC das Praias, que visa transferir a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro para estados, municípios e proprietários privados.

A PEC das Praias, atualmente em tramitação no Senado e relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, tem despertado críticas e preocupações sobre a possível privatização das praias no país. Apesar das polêmicas, o relator anunciou uma alteração na proposta para garantir o livre acesso às praias e ao mar, mas a mudança ainda não foi formalizada.

Nesse contexto, a criação de zonas especiais para o turismo tem sido outro ponto de destaque. O Senado aprovou um projeto de lei que incentiva a criação de áreas especiais de Interesse Turístico, mas sem a limitação do acesso às praias como proposto no PL 4.444. Agora, a medida aguarda deliberação da Câmara dos Deputados. A discussão sobre o uso e a gestão das praias brasileiras promete continuar gerando debates e reflexões sobre o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento turístico.

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