POLÍTICA – Projeto da Lei do Mar ganha destaque na Câmara dos Deputados pela quarta semana consecutiva, com foco na preservação ambiental.



Nesta semana, a Câmara dos Deputados coloca em pauta pela quarta semana consecutiva o projeto de lei conhecido como Lei do Mar, que visa instituir diretrizes, medidas e políticas para a preservação do ambiente marinho. O PL 6.969/2013 propõe a criação de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, assim como políticas para melhorar a vida das populações que habitam a costa brasileira.

Por outro lado, no Senado Federal, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa de uma audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets. A CPI investiga a influência dos jogos virtuais no orçamento das famílias e sua associação com organizações criminosas, buscando informações sobre como o BC pode contribuir para fiscalizar movimentações financeiras suspeitas relacionadas às apostas.

Além disso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representado por Ricardo Lewandowski, será ouvido na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado para debater a Portaria de dezembro de 2024, que estabeleceu diretrizes para operações conjuntas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com as forças de segurança estaduais. A Portaria é objeto de questionamento pelo senador Sérgio Moro (União-PR), com destaque para a necessidade de autorização do diretor-geral da PRF para a participação nas operações conjuntas.

Enquanto isso, a Comissão Especial para analisar o projeto de lei de isenção do Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil ainda não teve data marcada para sua instalação. O presidente da Comissão, deputado Rubens Pereira Jr (PT/MA), aguarda a indicação dos membros do colegiado pelos líderes partidários.

Na pauta da Câmara dos Deputados, além da Lei do Mar, estão projetos que tratam de penas mais severas para crimes contra membros do Ministério Público e do Judiciário, tráfico de animais silvestres, destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda, e a oferta de cirurgias plásticas para correção de fissura labial pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Senado Federal, destaca-se a possibilidade de votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o direito ao saneamento básico no rol dos direitos sociais do povo brasileiro. Também está em pauta a PEC que altera o Artigo 144 da Constituição para incluir os guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública do país.

Portanto, a semana promete ser movimentada no cenário legislativo, com importantes debates e decisões a serem tomadas em relação a temas cruciais para o país.

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