Durante a reunião, ficou estabelecido que as emendas serão mantidas, porém estarão sujeitas a critérios de rastreabilidade e prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Barroso afirmou que a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi resolvida na medida do possível e nos limites das atribuições do STF. Ele destacou a importância da transparência e rastreabilidade dos recursos, que serão controlados pelo TCU.
Barroso enfatizou que o Supremo não validou uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo, mas sim atuou com base em preocupações constitucionais e institucionais. Um acordo foi estabelecido com o Senado e a Câmara, que terão 10 dias para cumprir as novas determinações. A homologação do acordo pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e a votação pelo plenário da Corte são os próximos passos, mantendo os repasses suspensos até a homologação.
Em relação às emendas impositivas e às “emendas Pix”, as decisões do ministro Flávio Dino foram mantidas, sendo referendadas pelo plenário da Corte na última sexta-feira. A suspensão dos repasses foi considerada necessária para evitar danos aos cofres públicos, de acordo com a ação protocolada pelo PSOL no Supremo.
Dessa forma, a discussão sobre as emendas parlamentares e a transparência na destinação dos recursos continua sendo um tema relevante no cenário político brasileiro, com o Supremo Tribunal Federal atuando para garantir a integridade e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
