De acordo com a nova lei, os beneficiados serão jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Além disso, a medida também contempla jovens na faixa etária de 19 a 24 anos que estão matriculados na educação para jovens e adultos.
Os números apresentados pelo Ministério da Educação revelam que a evasão no ensino médio atinge 16% dos estudantes, sendo o primeiro ano o período com maior registro de evasão, abandono e reprovação. Com a nova legislação, o governo busca diminuir esses índices e garantir que mais jovens concluam essa etapa da educação.
Para ter acesso ao benefício, os alunos precisarão cumprir alguns requisitos, como frequência mínima, garantia de aprovação ao final do ano letivo e matrícula no ano seguinte, quando necessário. Além disso, a participação em exames como o Enem e os exames aplicados pelos sistemas de avaliação da educação básica será exigida.
O valor a ser pago aos estudantes será definido pelos ministérios da Educação e da Fazenda, com a expectativa de que a União aporte até R$ 20 bilhões para o pagamento. O dinheiro será depositado em uma conta em nome do aluno, podendo ser uma poupança social digital, e não será considerado no cálculo da renda familiar para a concessão ou recebimento de outros benefícios. No entanto, caso os estudantes descumpram as condições do programa ou se desliguem do mesmo, os valores depositados em conta retornarão ao fundo.
Com essa nova medida, o governo demonstra o compromisso em garantir o acesso à educação e a conclusão do ensino médio para jovens de baixa renda, visando não apenas o desenvolvimento individual, mas também o desenvolvimento da sociedade como um todo.
