A PEC, apresentada em outubro do ano passado, vem sendo objeto de debates entre o governo federal e os estados. A proposta visa ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que muitas vezes ultrapassam o limite de atuação dos estados. Em sua nova versão, o texto reforça a autonomia dos governadores em relação ao comando das polícias civis, militares e corpos de bombeiros.
Lula destacou que a atuação da União na segurança pública nem sempre é bem recebida pelos governadores, que veem a polícia como um instrumento de poder estadual. O presidente criticou a eficácia das operações de GLO, citando o exemplo do Rio de Janeiro, onde o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões sem resolver os problemas de segurança. Para ele, é necessário uma ação conjunta e complementar entre União e estados para solucionar definitivamente a questão da segurança.
Além da PEC da Segurança Pública, Lula mencionou a importância da utilização de câmeras corporais pelos policiais militares como medida para reduzir a letalidade durante operações em comunidades. O presidente ressaltou a necessidade de cuidado e responsabilidade nas ações policiais, destacando que a violência não pode ser a primeira opção.
Em meio a um cenário de escalada da violência no Rio de Janeiro, conforme apontado por um relatório recente do Instituto Fogo Cruzado, Lula reforçou o compromisso do governo em buscar uma solução para a segurança em todo o país. Para ele, a aprovação da PEC e a definição clara do papel da União na segurança pública são passos essenciais para superar os desafios enfrentados atualmente.
