POLÍTICA – Presidente Lula sanciona lei que institui política de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que estabelece a política nacional de atendimento educacional especializado a crianças de até 3 anos de idade em todo o país. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior, determina que as ações do programa sejam dirigidas principalmente a bebês e crianças com deficiência, que necessitam de cuidados especiais ou que nasceram em situações de risco, como prematuros e com transtornos neurológicos.

Durante a cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da capacitação de profissionais para garantir a eficácia do programa. O presidente ressaltou a necessidade de investir na formação de indivíduos especializados que possam cuidar das crianças contempladas pela nova legislação. “É importante que a gente pense na formação de gente especializada para cuidar do que nós estamos fazendo”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, assegurou que a pasta oferecerá suporte às redes educacionais para a implementação da lei. Ele salientou a relevância de uma política desse tipo para o desenvolvimento educacional, enfatizando a importância dos primeiros anos de vida na formação do indivíduo.

O projeto de lei, de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), tem como objetivo promover uma educação inclusiva, envolvendo as famílias por meio de abordagens lúdicas e cognitivas. A parlamentar enfatizou a importância de dialogar com diversas políticas públicas para atender às necessidades das pessoas com deficiência.

Para a execução das ações educacionais propostas, o governo federal ressalta a necessidade de espaços adequados às demandas das crianças atendidas pelo programa e destaca a colaboração entre diferentes áreas da educação, saúde e assistência social. A sanção da lei representa um avanço na garantia de uma educação de qualidade para as crianças mais vulneráveis do país.

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