Essa medida tem como objetivo proteger a identidade das mulheres que sofrem violência, evitando que sejam revitimizadas e constrangidas durante o processo. A lei destaca que o sigilo não se estende ao nome do autor do crime ou a outros dados do processo, visando garantir a transparência da investigação.
O presidente Lula, em suas redes sociais, comentou sobre a importância dessa lei e destacou que ela representa mais uma conquista para a luta das mulheres brasileiras contra a violência doméstica. Ele ressaltou que o aprimoramento da Lei Maria da Penha é fundamental para o combate a esse tipo de violência.
O Projeto de Lei 1822/2019, que foi sancionado por Lula, entra em vigor em 180 dias. Essa medida é mais um passo importante na proteção das vítimas de violência doméstica, garantindo um processo mais seguro e sigiloso para as mulheres que sofrem agressões.
A sociedade brasileira, principalmente as organizações que lutam pelos direitos das mulheres, celebram essa importante conquista, que representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência doméstica. A lei sancionada pelo presidente Lula é mais um instrumento importante para garantir a segurança e o respeito às mulheres que enfrentam situações de violência em seus lares.
