Lula assinou a vigência da lei em despacho no Palácio da Alvorada, residência oficial, enquanto se recupera de uma cirurgia no quadril. A sanção do projeto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Caso não fosse sancionado, o Desenrola Brasil perderia a validade esta semana, pois a medida provisória que criou o programa foi editada no início de junho. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a MP foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros do cartão. As taxas passam a ter um limite de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O programa tem como objetivo permitir que os consumidores renegociem suas dívidas e retirem seus nomes dos cadastros negativos, mesmo que as dívidas não sejam perdoadas. Desde que o Desenrola Brasil foi instituído, cerca de 6 milhões de brasileiros já conseguiram desnegativar seus nomes. Isso possibilita que eles contraiam novos empréstimos e realizem outras operações financeiras.
Atualmente, o programa está em sua segunda fase e pode beneficiar cerca de 32,5 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas ofereceram um total de R$ 126 bilhões em descontos, com um abatimento médio de 83% nas dívidas renegociadas. Esse valor ficou acima das expectativas do governo, que esperava um abatimento médio de 58%.
Os interessados em renegociar suas dívidas no Desenrola Brasil devem realizar um cadastro no Portal Gov.Br, que tem previsão de abertura para o dia 9 de outubro. Os pagamentos poderão ser feitos à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
O Programa Desenrola Brasil busca não apenas ajudar os consumidores a regularizarem suas dívidas, mas também a impulsionar a economia do país, proporcionando um ambiente mais favorável para a circulação de crédito e investimentos.
