Esse cronograma seguirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional, e contempla o pagamento de emendas individuais, de bancada estadual e de comissões, de fevereiro a dezembro de 2024. Parte dessas emendas, especialmente aquelas destinadas à saúde, educação e assistência social, deverá ser empenhada até 30 de junho, devido à vedação temporária imposta pelas eleições municipais em outubro deste ano.
Segundo estimativas oficiais, o valor total das emendas a serem pagas chega a cerca de R$ 14,5 bilhões. Essas emendas são uma forma significativa pela qual os parlamentares direcionam recursos para suas bases eleitorais, e a pressão do Congresso Nacional era grande para que os pagamentos fossem realizados dentro do calendário eleitoral.
O decreto com o cronograma foi publicado no Diário Oficial da União, após uma reunião envolvendo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO), juntamente com o relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte.
Outro ponto interessante é que o presidente Lula reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em um coquetel realizado no Palácio do Alvorada. Esse encontro teve a participação de ministros do governo e líderes partidários, demonstrando o engajamento direto do presidente na articulação política com o Congresso Nacional.
Com esse novo cronograma estabelecido, o governo e os parlamentares ainda terão que negociar outros pontos vetados na LDO, em reuniões previstas para março. Além disso, os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas conforme decisões técnicas ou judiciais.
