A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. Durante o evento, Lula ressaltou a importância das políticas públicas voltadas para as camadas mais vulneráveis da sociedade, como as pessoas com deficiência, e destacou a resiliência dessas pessoas, que enfrentam diversos desafios no dia a dia.
Além do SisTEA, outras ações importantes foram coordenadas durante o evento, como a assinatura de um acordo entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é promover ações integradas para atender às demandas das pessoas com deficiência, considerando diversas questões como gênero, classe social, raça, etnia e território.
Uma portaria interministerial foi assinada entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, estabelecendo procedimentos para a adequação de acessibilidade nos prédios públicos federais. Além disso, foi entregue o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, visando implementar uma avaliação mais abrangente e inclusiva.
Outro destaque do evento foi a assinatura de um protocolo entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Ipea para a realização de pesquisas e estudos sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. Essas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em 2023, e reforçam o compromisso do governo em promover a inclusão e a igualdade para todas as pessoas.
