POLÍTICA – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirma que não irá acelerar tramitação da PEC da Anistia na Câmara dos Deputados



O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou durante uma entrevista na capital paulista nesta sexta-feira (12) que não pretende acelerar o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, popularmente conhecida como PEC da Anistia. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia anterior.

Pacheco enfatizou que não há pressa em levar a PEC diretamente ao plenário do Senado, seguindo o regimento interno da Casa. Ele garantiu que a proposta será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para avaliação antes de qualquer decisão ser tomada.

A PEC aprovada pela Câmara dos Deputados permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros. Além disso, a medida anistia partidos que descumpriram cotas de gênero ou raça em eleições passadas, bem como aqueles que apresentaram irregularidades nas prestações de contas. Também fica proibida a aplicação de multas ou suspensão de fundos aos partidos que não respeitaram as cotas em eleições anteriores.

Durante a entrevista, Pacheco ressaltou que é defensor das cotas e considera importante a inclusão e distribuição equitativa dos fundos partidários. No entanto, ele destacou que houve distorções causadas por mudanças implementadas pelo Tribunal Superior Eleitoral durante o período pré-eleitoral, o que gerou argumentos contra a PEC.

A declaração de Pacheco foi dada durante uma sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), onde ele enfatizou a importância de seguir os trâmites legais e garantir a análise criteriosa da proposta antes de qualquer decisão ser tomada no Senado.

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