POLÍTICA – Presidente da Câmara dos Deputados quer mudar regras de ações no STF e promete legislação sobre desmatamento ilegal e reforma tributária.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez declarações polêmicas durante a abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG) neste sábado (27). Lira afirmou que pretende aumentar as restrições para quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. Segundo o presidente, é preciso coragem para enfrentar esse tema.

As declarações de Lira causaram controvérsia, já que as ADIs estão previstas na Constituição Federal e podem ser solicitadas por diversas autoridades, como presidente da República, Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados, governadores, entre outros. A proposta de mudança nas ADIs exigiria uma emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados e senadores em dois turnos.

Lira também prometeu discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração ilegal de minérios no país antes do fim de seu mandato, em 2025. Além disso, o presidente da Câmara destacou sua intenção de votar a regulamentação da reforma tributária durante seu mandato, sem um relator único e com grupos de trabalho específicos.

Durante o evento, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano, em parceria com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica. Fávaro também garantiu que o novo Plano Safra irá ajudar os produtores que enfrentam dificuldades financeiras.

A presença de autoridades como Lira, Fávaro e os governadores Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais) marcou o início da exposição agropecuária, que também contou com críticas do presidente da Câmara às manifestações do Abril Vermelho, tradicional campanha pró reforma agrária. Lira ressaltou a importância da segurança jurídica no campo para o desenvolvimento do setor agropecuário.

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