Lira enfatizou a importância de não cercear os discursos na tribuna da Câmara, citando o episódio histórico da cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar no Brasil, em 1968. Moreira Alves foi cassado após denunciar o regime autoritário em um discurso no Congresso, o que resultou na edição do Ato Institucional nº5 (AI-5), que suspendeu direitos e garantias individuais no país.
O presidente da Câmara destacou que o Parlamento não pode ser alvo de ingerências externas que visem limitar a liberdade de expressão legislativa. Ele defendeu a imunidade material dos deputados, amparada pelo Artigo 53 da Constituição, que protege os parlamentares de serem responsabilizados civil e penalmente por suas opiniões, palavras e votos.
As acusações de calúnia e difamação contra os deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva estão relacionadas a discursos que fizeram sobre um delegado da Polícia Federal em casos específicos. Van Hattem afirmou que o delegado estaria fraudando investigações, enquanto Cabo Gilberto Silva denunciou a conduta do delegado em inquéritos considerados ilegais.
A Polícia Federal, ao ser procurada para comentar sobre as investigações em curso, optou por não se manifestar. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem jurisprudência que estabelece limites à imunidade parlamentar, exigindo que as manifestações dos parlamentares estejam relacionadas ao exercício do mandato para serem protegidas.
Em momentos de crise democrática, como o atual, a defesa da liberdade de expressão e da atuação independente dos parlamentares se torna fundamental para a garantia dos direitos civis e políticos dos cidadãos. O debate sobre a imunidade parlamentar e os limites da atuação dos deputados permanece em pauta, impactando diretamente a democracia e a transparência das instituições legislativas.
