A decisão de levar a PEC diretamente ao Plenário foi tomada devido à falta de acordo para votar o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lira afirmou que a PEC 45 será apensada a outra proposta já pronta para ser votada, seguindo uma prática comum na Casa para agilizar o processo de tramitação.
Durante um evento do portal de notícias Jota, o presidente da Câmara destacou que será designado um relator específico para a PEC 45, garantindo um diálogo efetivo e uma análise mais acelerada do texto. Normalmente, o rito para uma PEC inclui a aprovação na CCJ e a análise de uma comissão especial, que teria um prazo mínimo de dez sessões para avaliar o conteúdo.
Partidos de oposição e o PSOL adiaram a votação da PEC 45 na CCJ pedindo vistas, o que levou o governo a defender a votação direta no Plenário. A intenção é aprovar todas as propostas do pacote de corte de gastos até o final do ano, impactando o orçamento de 2025.
A decisão de levar a PEC 45 diretamente ao Plenário gerou críticas da oposição, que destacou a falta de força do governo para aprová-la na CCJ. O deputado Mendonça Filho afirmou que a atitude do governo é inaceitável e prejudica o papel da CCJ.
A PEC 45 prevê, entre outras medidas, a redução gradual do acesso ao abono salarial e a limitação dos supersalários no funcionalismo público. Com uma mudança significativa no abono, a proposta estabelece que a partir de 2035, o benefício será destinado apenas aos trabalhadores que ganhem até um salário mínimo e meio, além de estabelecer novas regras para incentivos fiscais e verbas indenizatórias.
