Em suas declarações nas redes sociais, Motta expressou a esperança de que o STF respeite a votação de 315 deputados que apoiaram a proposta de suspensão. Ele argumentou que a harmonia entre os Poderes necessita de uma sintonia adequada para garantir o funcionamento adequado do processo legislativo. A proposta, que teria sido aprovada com ampla maioria, visa não só a proteção de Ramagem, mas também de outros acusados envolvidos nas tentativas de desestabilização do governo.
O projeto de resolução que suspendia a ação penal contra Ramagem foi inicialmente respaldado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que acatou o parecer do relator baseando-se no artigo 53 da Constituição, que permite a suspensão de ações contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação e durante o exercício do mandato. Especialistas em direito constitucional, no entanto, alertam que a ação pode ser vista como uma manobra para evitar a responsabilização plena dos envolvidos em um dos casos mais sensíveis da política brasileira atual.
A Câmara sustenta, em sua argumentação entregue ao Supremo, que a Constituição outorga ao Congresso a prerrogativa de deliberar sobre a suspensão de ações penais. Os parlamentares defendem que não cabe ao Judiciário interpretar de forma restritiva essa prerrogativa. A posição oficial da Câmara enfatiza que a suspensão deve abranger o processo penal em sua totalidade, e não apenas aspectos isolados das acusações.
Além disso, o relator da ação penal no STF, Alexandre de Moraes, definiu claramente que a suspensão não deve beneficiar os corréus no processo, portanto, Ramagem ainda responderá a acusações sérias, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. O STJ reiterou que apenas crimes cometidos após a diplomação podem ser considerados para tal suspensão, um ponto que delimita ainda mais a possibilidade de proteção legal que Ramagem buscava.
Neste contexto já conturbado, o núcleo envolvido nas tentativas de golpe inclui figuras proeminentes, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e vários generais de alta patente. Com Ramagem figurando como réu no que é comumente chamado de “núcleo 1”, o cenário político brasileiro continua a se desdobrar em meio a intensos debates sobre a legalidade decente das ações do Congresso e a separação de poderes, premissas fundamentais do sistema democrático do país.
