De acordo com a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), os mandatos pertencem aos partidos e não aos parlamentares eleitos pelo sistema de voto proporcional. No entanto, a legislação prevê uma brecha conhecida como janela partidária, que permite a mudança de legendas sete meses antes de cada eleição.
Com o término do prazo se aproximando, muitos parlamentares estão em seus estados de origem negociando alianças para o pleito que ocorrerá em outubro. Desse modo, medidas importantes no Congresso Nacional foram adiadas para a próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da PEC das drogas.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira liberou as bancadas para não comparecerem e não marcou votações para o plenário. Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco convocou sessões em formato semipresencial com pautas que não geram grandes controvérsias.
Mesmo com a redução das atividades parlamentares, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para exigir a análise de mobilidade urbana nos estudos de impacto de empreendimentos nas cidades brasileiras. Por outro lado, algumas comissões cancelaram suas sessões marcadas para esta semana devido aos compromissos relacionados ao pleito de outubro.
A comissão de juristas encarregada da revisão e atualização do Código Civil segue em reuniões diárias, em um esforço concentrado, visando entregar o anteprojeto da reforma do código civil. Com o cenário político movimentado pela proximidade das eleições municipais, as atividades legislativas estão sendo adaptadas para atender às demandas e negociações partidárias em curso.
-
-
-
-
