Apesar da aprovação das urgências, houve críticas por parte da oposição e de partidos aliados. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou a urgência como uma forma de demonstrar comprometimento com a pauta, mas ressaltou que o mérito das matérias será amplamente debatido na semana seguinte.
Guimarães reconheceu as restrições levantadas pelos parlamentares em relação ao projeto, principalmente no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às mudanças propostas para o Bolsa Família. Ele também destacou o compromisso do governo em buscar uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, destacando a importância e legitimidade dessas emendas.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), mencionou em entrevista a um portal de notícias os desafios impostos pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às emendas parlamentares, que demandam critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Os projetos de lei 210/2024 e 4612/2024, contemplados com a aprovação da urgência, estabelecem limites para o crescimento real do salário mínimo, novas regras cadastrais para o Bolsa Família e o BPC, bem como critérios mais rigorosos para acesso ao BPC. Parlamentares de diferentes partidos manifestaram preocupações e restrições em relação a esses cortes, pedindo diálogo e revisão por parte do governo.
Enquanto a oposição liderada pelo PL e Novo obstruiu a votação dos projetos, o PSOL se posicionou contrário às restrições propostas ao salário mínimo e ao BPC, argumentando que tais medidas prejudicam os mais vulneráveis.
Diante das divergências e críticas, o debate em torno do mérito dos projetos promete ser intenso na próxima semana, com diferentes posicionamentos e demandas sendo levados em consideração. A busca por um equilíbrio entre a necessidade de cortes de gastos e a proteção dos direitos sociais permanece como um desafio a ser enfrentado pelos parlamentares e pelo governo.
