POLÍTICA – Organizações Civis Reagem ao Congresso: Derrubada de Veto a Projeto de Lei Sobre Golpistas é “Retrocesso” e Pode Aumentar Impunidade.

Organizações da sociedade civil expressaram indignação após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. Essa proposta, que versa sobre a redução das penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado, especialmente aqueles envolvidos nos eventos de 8 de janeiro de 2023, foi rechaçada em uma votação do Congresso Nacional realizada na última quinta-feira (30).

A decisão gerou um clamor entre representantes de mais de 20 entidades que firmaram uma nota conjunta por meio da coalizão Pacto pela Democracia. Para essas organizações, a derrubada do veto representa um “grave e histórico retrocesso institucional”. A medida é interpretada como uma forma de naturalizar a violência política e como um sinal de impunidade que pode encorajar futuras tentativas de desestabilização democrática.

No comunicado, destaca-se que essa ação fragiliza os esforços que vinham sendo feitos em direção à responsabilização dos autores de atentados contra a ordem constitucional. Em um contexto marcado pela tentativa de golpe ocorrida após as eleições presidenciais, a revogação do veto é vista como um movimento que não apenas minimiza a seriedade dos crimes cometidos, mas também empodera ações que buscam desacreditar a soberania popular, substituindo-a por ideais autoritários.

Assinaturas notáveis, como as do Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e Transparência Eleitoral Brasil, colocam em evidência o fato de que essa medida não propõe uma pacificação do ambiente político. Ao contrário, provoca uma desresponsabilização de setores do parlamento que, ao votarem pela derrubada do veto, parecem abdicar de seus papéis como guardiões da constituição. O documento alega que essa movimentação carece de respaldo popular e de uma sólida base constitucional, reabrindo portas para a naturalização da violência política contra o regime democrático.

As entidades ainda alertam que a revisão das penas pode equivaler a uma reinterpretação da história, voltada para a impunidade. A nota ressalta a importância de um debate cuidadoso sobre a flexibilização das penas, dado o impacto que isso pode ter no sistema penal como um todo.

Ao refletir sobre os eventos de 8 de janeiro, as organizações afirmam que o país presenciou um espetáculo de vandalismo e ódio contra as sedes dos Três Poderes, que visavam a deslegitimar o resultado das eleições. Isso não foi apenas uma expressão de violência, mas uma movimentação organizada contra o próprio processo democrático. O texto conclui afirmando que a derrubada do veto abre caminhos perigosos para a repetição de tais ataques, enfatizando que a democracia exige não apenas a realização de eleições, mas também a responsabilização dos que a agrediram e a rejeição à normalização da violência.