POLÍTICA – O setor de Tecnologia da Informação busca inclusão na alíquota diferenciada proposta na reforma tributária.


Representantes do setor de tecnologia da informação (TI) estão lutando pela inclusão desse segmento no regime tributário diferenciado proposto na PEC 45/19, que trata da reforma tributária em tramitação no Senado. Atualmente, o texto não contempla esses setores com benefícios como alíquota zero de imposto ou redução de 60%. Caso a proposta não seja alterada, as empresas de TI terão que pagar mais impostos, o que consequentemente será repassado aos consumidores de serviços digitais, de TI e de internet.

A reforma tributária busca a substituição de cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por dois impostos de valor agregado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de um Imposto Seletivo. Para alguns setores, como educação, saúde, medicamentos, dispositivos médicos e de acessibilidade, transporte coletivo, entre outros, o texto propõe alíquota reduzida em 60% e isenção de imposto seletivo.

Em uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado, o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Marcio Gonçalves, afirmou que o texto atual coloca as empresas de TI na alíquota padrão do IBS e CBS, estimada em 25,45% pelo Ministério da Fazenda. Essa carga tributária é considerada alta demais pelo setor, que é intensivo em mão de obra, empregando cerca de dois milhões de trabalhadores. Gonçalves alertou que a manutenção dessa alíquota pode levar as empresas a reduzirem postos de trabalho.

O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Christian Tadeu, também destacou que impostos mais elevados para o setor de tecnologia podem desestimular a expansão das empresas, a criação de novos produtos, tecnologias e melhorias de serviços. Além disso, ele ressaltou que o aumento de custos pode prejudicar o acesso da população aos serviços oferecidos pelas empresas, como internet, streaming, plataformas de e-commerce e aplicativos.

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Rodolfo Fücher, enfatizou que a cobrança de impostos como está no texto afetará principalmente as micro e pequenas empresas, que representam 93% do setor. Ele alertou que essas empresas enfrentarão dificuldades financeiras e poderão fechar, resultando em demissões e perda de competitividade. Fücher citou o exemplo do declínio do Brasil no ranking internacional de softwares e destacou a importância de manter a competitividade do país no setor tecnológico.

Gilberto Luiz do Amaral, representante da Associação Brasileira de Internet (Abranet), ressaltou que o setor de serviços digitais, TI e internet é um dos que mais investe em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica. Ele argumentou que essas atividades são essenciais para o país e devem receber o mesmo tratamento dado a setores como educação, saúde e transporte. Amaral defendeu que a manutenção da alíquota proposta no texto terá impacto no acesso dos cidadãos aos serviços essenciais e prejudicará a sociedade como um todo.

Portanto, representantes do setor de TI estão se mobilizando para que a reforma tributária inclua benefícios específicos para empresas dessa área. Eles argumentam que a manutenção da carga tributária atual comprometerá a geração de empregos, desestimulará o crescimento das empresas e causará prejuízos ao acesso da população a serviços essenciais. Além disso, ressaltam a importância de manter a competitividade do país no setor de tecnologia.

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