POLÍTICA – O senador Pacheco expressa preocupação com brecha na reforma que permite que estados criem impostos, causando insegurança.


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou preocupação com a possibilidade de os estados criarem novos impostos. Segundo ele, o Artigo 19 do texto da reforma tributária, aprovado na Câmara dos Deputados, gera indefinição e insegurança, contrariando a proposta de unificação tributária. Pacheco afirmou que o assunto será rediscutido no Senado.

Durante uma reunião com industriais na Fiesp em São Paulo, o presidente do Senado destacou que entende as circunstâncias em que o artigo foi aprovado, mas ressaltou a importância de encontrar um consenso entre os senadores e governadores. Ele afirmou que a melhor forma de solucionar o impasse é através da votação, para definir o entendimento da maioria.

A previsão inicial é que a reforma tributária seja votada no Senado no dia 4 de outubro, coincidindo com o aniversário de 35 anos da Constituição Federal. No entanto, Pacheco admitiu a possibilidade de adiar a votação, caso seja necessário garantir a segurança e compreensão do texto pela sociedade brasileira.

Outro ponto levantado pelo presidente do Senado foi a limitação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a 25%. Ele afirmou que o relator da reforma no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda a limitação, mas ressaltou que o tema será objeto de discussão entre os senadores.

Pacheco também abordou a questão das isenções fiscais para as regiões Norte e Nordeste. Ele defendeu que esses incentivos devem ser mantidos, levando em consideração os sacrifícios históricos impostos a essas regiões e a concentração da riqueza no Sul e Sudeste. O presidente do Senado destacou que a maioria do Senado é composta por parlamentares do Norte e Nordeste, o que torna esses projetos importantes para a Casa.

Em resumo, o presidente do Senado criticou a criação de novos impostos pelos estados, defendeu a rediscussão do Artigo 19 da reforma tributária e ressaltou a importância de encontrar um consenso entre os senadores e governadores. Ele também falou sobre a limitação do IVA a 25% e a manutenção dos incentivos fiscais para as regiões Norte e Nordeste. A previsão é que a votação da reforma ocorra em outubro, mas a data poderá ser adiada caso seja necessário garantir a compreensão do texto pela população.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!



Botão Voltar ao topo