A MP 1.170/2023, que será transformada em um projeto de lei de conversão (PLV) para receber inclusões ao texto original, garante reajuste salarial linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. Essa medida foi resultado de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, que participaram da mesa de negociação permanente, que havia sido suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo.
Além do reajuste salarial, a MP também estabelece um aumento no auxílio-alimentação, com um aumento de 43%. Com isso, o valor mensal do auxílio passou de R$ 458 para R$ 658. Essa medida visa garantir melhores condições de vida e trabalho para os servidores federais.
Uma das mudanças realizadas no texto original durante a tramitação no Senado foi a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). Anteriormente, a companhia contava com três diretorias, mas passará a ter quatro. Essa alteração visa fortalecer a estrutura da empresa e contribuir para o desenvolvimento da região.
Outro ponto importante da MP 1.170/2023 é a possibilidade de anistiados políticos que recebem reparação econômica mensal optarem por utilizar o valor para solicitar crédito consignado. Essa medida visa oferecer mais opções de acesso ao crédito para essa categoria de beneficiários.
Com a aprovação da medida provisória pelo Senado, os servidores federais já receberam os salários corrigidos na folha de pagamento do mês de junho. Agora, resta apenas a sanção do presidente Lula para que essa medida seja convertida em lei e os reajustes sejam garantidos de forma definitiva.
Portanto, essa aprovação representa uma conquista importante para os servidores federais e um reconhecimento do governo em relação ao trabalho desempenhado por eles. Essa medida contribui para valorizar e fortalecer o serviço público no Brasil.
