POLÍTICA – Novo projeto de emenda constitucional pretende impedir candidatura de militares em serviço, de acordo com anúncio governamental.

Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva. O acordo foi firmado em uma reunião no Ministério da Defesa, com a presença do ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.

De acordo com Padilha, o governo está de acordo com a iniciativa dos senadores e irá apoiar a proposta de emenda constitucional. A restrição proposta pelos senadores se restringe à questão de candidaturas eleitorais. Ou seja, os militares que desejam entrar para o processo político-eleitoral terão que entrar para a reserva, deixando a carreira militar.

O texto da PEC foi debatido em conjunto pelo Palácio do Planalto, Ministério da Defesa e comandos militares do Exército, Marinha e Força Aérea. Nas primeiras versões, as restrições eram mais amplas, incluindo até mesmo a nomeação de militares da ativa em cargos ministeriais. No entanto, durante o diálogo, ficou claro que essa proposta poderia ser interpretada como discriminatória, o que não era o objetivo do projeto.

Segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, autor da PEC, o texto deve ser apresentado em aproximadamente duas semanas. Para que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional, é necessário que ela conte com o apoio de pelo menos 27 senadores. Wagner foi ao Ministério da Defesa acompanhado do senador Otto Alencar, líder da maior bancada partidária no Senado, e do senador Renan Calheiros.

Jacques Wagner argumenta que a restrição é necessária, pois os militares que participam de campanhas eleitorais estão sujeitos a expressar opiniões sobre as Forças Armadas, o que pode gerar constrangimentos e mal-estar. Com o apoio interno das Forças Armadas, o senador acredita que a proposta terá avanço no Congresso.

Além disso, Wagner esclarece que a PEC não deve incluir integrantes das polícias militares, uma vez que esse tema deve ser discutido por meio de projetos de lei. Ele destaca que as polícias militares têm como comandante em chefe os governadores, e por isso, seria necessário consultar os governadores antes de tomar qualquer iniciativa referente ao assunto.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, reforça que o assunto está pacificado entre os militares que comandam as Três Forças. Monteiro destaca que aqueles que desejam ser militares não podem disputar cargos políticos e depois voltar para os comandos. Ele acredita que essa restrição purifica as relações entre as Forças Armadas e a classe política.

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