Essa decisão gerou revolta por parte do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), que afirmou que essa autorização “desrespeita, obstaculiza e impede” os trabalhos da comissão. Maia sugeriu que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para questionar a decisão.
Arthur Maia destacou a urgência de uma manifestação clara do STF sobre a possibilidade de se instaurar uma CPI. Ele também informou que solicitou uma audiência com os ministros do STF para pedir que as decisões sejam encaminhadas ao plenário da Corte, a fim de evitar que uma decisão monocrática se torne definitiva.
No entanto, o senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) defendeu a decisão do ministro Mendonça, afirmando que era esperada. Segundo Flávio Bolsonaro, a relatora da CPMI queria convocar alguém que não tinha relação com os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro.
A decisão de Mendonça foi baseada no fato de que Crivelatti foi convocado como testemunha, mas estava sendo tratado como investigado, tendo seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados.
É importante ressaltar que Osmar Crivelatti trabalhou na Ajudância de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Ele já prestou depoimento à Polícia Federal no inquérito que investiga as vendas de joias recebidas por Bolsonaro.
Os integrantes da CPMI consideravam o depoimento de Crivelatti como essencial para esclarecer os fatos preparatórios do dia 8 de janeiro, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o militar poderia fornecer informações importantes para a condução dos trabalhos da comissão.
Essa não é a primeira vez que um ministro do STF concede autorização para que uma testemunha não compareça à CPMI dos atos golpistas. Na semana anterior, o ministro Nunes Marques concedeu um habeas corpus para a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar, garantindo seu direito de não comparecer à comissão.
Essas decisões têm gerado críticas por parte do presidente da CPMI e da relatora senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que consideram que tais autorizações prejudicam gravemente a investigação. A situação é preocupante, pois a reiteração dessas decisões pode trazer sérias consequências para a CPI.
