Wolney destacou que a movimentação fraudulenta teve início com mudanças na legislação durante o mandato de Bolsonaro, especificamente com a edição da Medida Provisória (MP) 1.007, de 2019, que posteriormente se tornou a Lei 14.438, de 2022. Segundo o ministro, essa mudança eliminou a revalidação anual das autorizações para descontos em pensões e aposentadorias, o que, segundo ele, facilitou a atuação de empresas fraudulentas. “Essa lei pôs fim ao instituto da revalidação que vinha sendo discutido no Congresso, permitindo um aumento substancial na quantidade de fraudes registradas”, afirmou Wolney.
A pesquisa da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, entre 2017 e 2019, houve um aumento no número de reclamações de aposentados sobre descontos que não haviam autorizados. Em resposta a essa situação, Wolney enfatizou que a administração atual tomou a iniciativa de investigar e combater as fraudes, recebendo orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para conduzir uma apuração rigorosa. “Essas fraudes não começaram agora, mas foram encerradas neste governo”, ele declarou, ressaltando o comprometimento das autoridades em desmantelar o esquema.
A reação dos senadores da oposição durante a audiência foi intensa, com críticas direcionadas ao ministro, que já ocupava a Secretaria Executiva da Previdência antes de assumir o ministério. O senador Sérgio Moro, por exemplo, questionou a eficácia das ações até então e lembrou que irregularidades já eram conhecidas durante a gestão passada. A argumentação de Wolney, contudo, foi de que a identificação das fraudes demandou tempo e investigação aprofundada.
Ele garantiu que o governo está empenhado em devolver os valores indevidamente descontados aos aposentados, tendo bloqueado aproximadamente R$ 2,5 bilhões de entidades suspeitas. O ministro finalizou sua participação afirmando que as informações recebidas até então do INSS indicavam que medidas de controle mais severas estavam sendo implementadas e que a situação pareceria menos grave. A batalha contra as fraudes continua sendo um dos focos prioritários da atual administração, que trabalha para restaurar a confiança dos beneficiários do sistema previdenciário.
