POLÍTICA – Ministro da Justiça Flávio Dino solicita audiência na Câmara dos Deputados, mas falta a convocação da Comissão de Segurança Pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou um pedido à presidência da Câmara dos Deputados solicitando a realização de uma audiência na Comissão Geral, no plenário da Casa, a fim de discutir temas de interesse dos parlamentares. Na terça-feira (10), Dino não compareceu à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, mesmo tendo sido convocado.

De acordo com a lei, ministros de Estado são obrigados a atender as convocações de senadores e deputados para falar sobre questões relevantes em suas áreas de atuação. Além disso, eles também podem comparecer espontaneamente ao plenário ou a qualquer comissão, assim como atender a convites, mesmo antes de serem convocados oficialmente.

O ministro justificou sua ausência em um ofício enviado ao presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson. Segundo Dino, a razão para sua ausência foi a realização de “uma grande operação policial integrada”, em parceria com vários estados, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O deputado Sanderson criticou a ausência do ministro, alegando que os parlamentares não estão brincando com a segurança pública. Por sua vez, a assessoria de Dino informou que o ministro recebeu mais de 100 convites e convocações para comparecer à Câmara dos Deputados, abordando os mais diversos temas. Dino solicitou à Presidência da Casa a marcação de uma Comissão Geral no Plenário, na qual ele pudesse atender a todos os pedidos de esclarecimento e observar as recomendações da área de segurança de seu ministério.

Uma Comissão Geral é uma sessão plenária da Câmara dos Deputados que, sob a presidência do líder da Casa, discute matérias relevantes, projeta leis de iniciativa popular ou recebe ministros de Estado. Essa comissão pode ser proposta pelo conjunto dos líderes ou por requerimento de um terço dos deputados.

Dino havia sido convocado pela Comissão de Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre dez assuntos, incluindo atos golpistas, regulamentação de armas de fogo, impacto de invasões de terras na segurança pública, interferências na Polícia Federal, supostas fake news, corte de verbas no orçamento, ataques aos membros da comissão, controle de conteúdos danosos no YouTube, prisões relativas a dados falsos sobre vacinas e a criminalização dos games.

No mesmo dia, equipes de polícias civis lideraram a Operação Bad Vibes, que tinha por objetivo combater a pornografia infantil. Mandados de prisão e de busca e apreensão foram cumpridos em 12 estados contra pessoas envolvidas na comercialização e consumo de conteúdos pornográficos infantis em grupos do aplicativo Viber. A ação contou com o apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência, vinculada à Senasp.

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