Durante a votação, na noite de terça-feira, 19, a falta de transparência ao não registrar como cada parlamentar votou acendeu um alerta de descontentamento. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 70 organizações, emitiu uma nota de repúdio onde manifesta preocupação quanto ao impacto da reforma, que, segundo eles, fragiliza os mecanismos de controle sobre o uso dos fundos Eleitoral e Partidário. Na visão do MCCE, a proposta representa um “grave retrocesso” para a integridade democrática do país.
O relator da proposta, deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), defendeu que as mudanças foram necessárias para otimizar a gestão partidária e garantir segurança jurídica, além de alinhar as normas de fiscalização com princípios constitucionais essenciais. Entretanto, a minirreforma prevê limites para multas a partidos com contas desaprovadas, proíbe o bloqueio de recursos dos fundos partidários e eleitorais e reduz o prazo de julgamento de contas pela Justiça Eleitoral. Essa agilidade, porém, pode resultar no encerramento de processos sem uma decisão final.
Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à autorização para envio automatizado de mensagens a eleitores, o que, segundo críticos, pode potenciar a desinformação e a manipulação nas campanhas eleitorais, especialmente com o uso crescente de ferramentas digitais.
Além disso, a reforma pode fragmentar a responsabilização das legendas, pois cada diretório partidário responderá apenas por suas próprias irregularidades. Essa disposição pode dificultar a gestão da Justiça Eleitoral em questões que envolvam irregularidades mais amplas.
O debate sobre a minirreforma eleitoral apenas começou, e o texto agora segue para o Senado, onde será essencial um exame minucioso das implicações de suas disposições. O MCCE e outras entidades esperam que haja uma discussão robusta sobre o assunto, evitando assim a consolidação de medidas que possam prejudicar a transparência e a igualdade política no Brasil.
