Em seu documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, alega que o processo já foi encerrado e que a defesa de Bolsonaro não trouxe à tona nenhum fato novo que justificasse uma reavaliação da condenação. Segundo Gonet, “o título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”, ressaltando que a pena imposta a Bolsonaro foi aprovada e mantida pela Suprema Corte após uma análise detalhada das argumentações apresentadas pela defesa.
O procurador também afirmou que não existem razões substanciais que justificassem a diminuição da pena aplicada a Bolsonaro. Ele observou que as teses levantadas na ação revisional não apresentaram ineditismo suficiente para questionar a decisão definitiva do Judiciário, seja por discordância com a lei penal, por contradições evidentes nos autos ou pela utilização de provas supostamente falsificadas.
A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido de revisão em 8 de maio, argumentando que houve “erro judiciário” ao longo do processo que resultou em sua condenação. Os advogados sustentam que, devido à sua condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF em vez de pela Primeira Turma. Além disso, alegaram que a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid não foi espontânea e, portanto, deve ser considerada nula. O acesso restrito a algumas provas da investigação também foi um ponto levantado pela defesa.
No tocante ao mérito da causa, os advogados destacaram que não foram apresentadas evidências concretas que provassem a participação de Bolsonaro nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023, nem na suposta orquestração de um golpe de Estado.
Cabe relembrar que, em 2022, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. De acordo com o regimento do STF, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, que inclui os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, com Nunes Marques sendo o relator do caso. Até o momento, não há um prazo definido para o julgamento da revisão. Atualmente, Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar temporária devido a questões de saúde.
