Embora não haja um limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desses fundos tenham um patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem chegar a R$ 150 mil por ano. Por essa razão, esses fundos são conhecidos como “fundos dos super ricos”. A medida provisória, por ter validade imediata, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente.
Durante um evento no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei de reajuste do salário mínimo e ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, tais medidas visam estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado, em linha com as legislações de países desenvolvidos.
O texto da medida provisória estabelece que a cobrança será realizada duas vezes ao ano, ao contrário do que acontece atualmente, em que a tributação ocorre apenas no momento do resgate. Aqueles que optarem por iniciar a arrecadação em 2023 serão tributados com uma alíquota de 10%. A previsão é que a medida arrecade R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Além da medida provisória dos fundos exclusivos, o governo também anunciou o envio de um projeto de lei para tributar rendimentos no exterior, mantidos através de trusts e offshore. Essas taxações foram retiradas do texto da medida provisória do reajuste do salário mínimo após resistências de parlamentares, mas o governo decidiu transferir o tema para o projeto de lei. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 10 bilhões por ano a partir de 2024, além de R$ 3 bilhões neste ano para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
A medida provisória e o projeto de lei serão publicados no Diário Oficial da União, segundo o Palácio do Planalto. Com as novas medidas, o governo busca uma maior justiça social e um sistema tributário mais equilibrado, em consonância com práticas de países desenvolvidos e vizinhos mais bem arrumados, como Chile, Colômbia e Estados Unidos.
