POLÍTICA –

Licença Paternidade de 20 Dias: Avanço Tardio que Não Muda a Realidade das Mulheres no Cuidado Infantil

A recente aprovação do Projeto de Lei 3935/2008, que propõe a ampliação gradual da licença-paternidade para até 20 dias, é vista como um passo importante na legislação trabalhista brasileira. No entanto, especialistas apontam que essa mudança ainda chega tardiamente e que não altera de forma significativa o panorama das mulheres, que tradicionalmente são as principais cuidadoras de crianças.

A socióloga e psicanalista Marta Bergamin, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, destaca que o Brasil mantém uma divisão de papéis rígida entre homens e mulheres. Enquanto as mulheres se dedicam majoritariamente ao cuidado de crianças e bebês, muitas vezes relegando aos homens tarefas ligadas ao mercado de trabalho e à vida pública. Para Bergamin, é essencial promover uma maior participação dos pais enaltecendo o papel do cuidado durante os primeiros anos de vida da criança.

“A sociedade brasileira precisa refletir sobre o lugar das crianças, que são as futuras gerações, e reconhecer a importância de uma educação e do desenvolvimento emocional adequados desde os primeiros dias de vida”, afirma. Embora a ampliação da licença para 20 dias represente uma mudança positiva, ela não aborda a questão da dupla jornada enfrentada pelas mulheres, que continuam a ser encaradas como as principais responsáveis pelo cuidado dos filhos.

Bergamin observa que, em muitos países, as licenças parentais são mais prolongadas e podem ser compartilhadas entre os pais. Isso permite que o casal decida em conjunto quem assumirá os cuidados do bebê, algo que ainda é uma lacuna na legislação brasileira.

O professor Rafael da Costa, prestes a se tornar pai, também expressa suas reservas quanto à aplicação prática da nova licença. Ele ressalta que, embora haja um avanço, o Brasil está atrasado em comparação a países da Europa, onde há discussões sobre o assunto há anos e onde as licenças podem durar até três anos, como é o caso da Alemanha.

Economistas como Euzébio Sousa reforçam que a extensão da licença-paternidade tem implicações não apenas sociais, mas também econômicas. Ele afirma que ao incluir os pais no cuidado das crianças, a medida pode ajudar a reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, onde as mulheres ainda enfrentam dificuldades e barreiras. “Permitir que os pais compartilhem o cuidado dos filhos sinaliza para o mercado a responsabilidade mútua de homens e mulheres em relação à família”, enfatiza Sousa.

Por último, é importante mencionar que, no âmbito do setor bancário, a categoria já vinha se destacando com a concessão de 20 dias de licença paternidade, uma conquista alcançada em 2016. Para Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, essa conquista promove não apenas a interação entre pais e filhos, mas também contribui para uma divisão mais equitativa das responsabilidades parentais entre homens e mulheres.

Dessa forma, a ampliação da licença-paternidade emerge como uma questão de justiça social e necessidade econômica, embora ainda enfrente diversos desafios de implementação e uma cultura profundamente enraizada de papéis tradicionais de gênero.

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