Durante a sabatina, o indicado à PGR exemplificou como a liberdade de expressão pode ser modulada, citando a restrição no âmbito comercial, onde há limitações para o que pode ser afirmado em um informativo ou em uma índole publicitária. Além disso, Gonet enfatizou que no campo eleitoral, a liberdade de expressão também não é absoluta e deve ser modulada, principalmente em casos em que não haja tempo hábil para a contraposição de acusações.
As declarações de Gonet foram dadas em resposta a um questionamento do senador Rogério Marinho (PL-RN) sobre a atuação do Ministério Público em casos de suposta ameaça à liberdade de expressão. Marinho citou uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a campanha eleitoral de 2022, que retirou um vídeo da internet que imputava crimes não comprovados ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Gonet defendeu a modulação da liberdade de expressão nesse contexto eleitoral, alegando que certas afirmações e expressões relacionadas a candidatos podem ser reduzidas ou impedidas de se manifestar, a fim de garantir a legitimidade das eleições. O indicado à PGR também mencionou um caso em que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a publicação de uma matéria que acusava um candidato de corrupção, no domingo das eleições, alegando que não haveria tempo hábil para ele se contrapor às acusações.
Diante dessas declarações, fica evidente a visão de Gonet de que a liberdade de expressão não é absoluta e pode ser restringida em determinadas circunstâncias. Essa postura levanta questionamentos sobre o papel do Ministério Público e a garantia da liberdade de expressão em um contexto democrático.
