O projeto propõe a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que fixará cotas para as empresas emitirem gases do efeito estufa. Empresas ou indústrias que emitem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano serão submetidas às regras do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Já aquelas que emitirem acima de 25 mil toneladas de CO2 estarão sujeitas a regras mais rígidas, incluindo sanções e multas para o descumprimento das metas.
Uma das principais novidades do projeto é que as empresas que emitem menos poderão vender os créditos que acumularem às empresas que não cumprem suas cotas de emissão de carbono, transformando a redução da emissão de gases do efeito estufa em uma receita. Segundo a relatora Leila Barros, o mercado de carbono movimentou US$ 100 bilhões em 2022, um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
A senadora ressaltou a importância do Brasil assumir protagonismo nesse debate. Ela destacou que o país está atrasado nessa discussão e que é hora de colocar em prática medidas efetivas para lidar com as emissões de gases do efeito estufa.
O projeto ainda prevê um período de até três anos para que as empresas se adaptem às novas regras. Leila Barros explicou que, embora saiba que alguns setores possam reclamar, a mudança de comportamento é necessária.
Durante o debate na CMA, o senador Mauro Carvalho Júnior (União-MT) expressou preocupação com a participação dos estados na comercialização do carbono. Ele também mencionou a criação de um comitê, previsto no texto, que será responsável por gerir as políticas do mercado de carbono.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), representante da bancada ruralista no Congresso, defendeu a necessidade do projeto, mas ressaltou a importância de uma execução adequada. Ela garantiu que irá estudar o tema.
Além disso, o projeto também prevê a criação de um mercado voluntário para empresas que emitem menos de 10 mil toneladas de CO2 por ano, além de permitir a participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais na comercialização de carbono.
Essa iniciativa busca impulsionar a redução das emissões de gases do efeito estufa no Brasil e permitir que o país se posicione de forma mais efetiva no combate às mudanças climáticas. A implementação desse marco legal para o mercado de carbono é fundamental para a criação de um ambiente propício à transição para uma economia de baixo carbono.
