Gleisi argumentou que o conceito de terrorismo está intrinsecamente ligado a objetivos políticos e ideológicos. De acordo com a ministra, ao classificar facções criminosas dessa forma, o Brasil poderia abrir espaço para intervenções de potências estrangeiras, uma situação que iria de encontro aos interesses da nação. Ao invés de seguir por esse caminho, o governo está buscando alternativas mais eficazes para o combate ao crime organizado.
A proposta em questão, de autoria do deputado Danilo Forte, encontra-se atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Gleisi reforçou que o governo já havia enviado ao Congresso uma proposta que oferece um arcabouço rigoroso para o enfrentamento das facções criminosas. Ela se referiu também à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que, segundo ela, está “dormitando há seis meses” na Câmara. A ministra expressou a esperança de que o relator da comissão especial retome o exame da PEC para que possa ser votada em breve, permitindo ao governo criar condições mais propícias para operações integradas de combate à criminalidade.
Recentemente, o Executivo enviou ao Congresso um Projeto de Lei Antifacção, também em regime de urgência, que propõe o agravamento das penas para líderes e membros de organizações criminosas. Essa movimentação indica um foco do governo em aprimorar a legislação voltada ao enfrentamento do crime organizado sem recorrer a classificações que possam comprometer a soberania nacional. A PEC da Segurança Pública, remetida em abril, visa desburocratizar processos e aumentar a eficácia das operações de combate ao crime, promovendo ainda uma maior integração entre os distintos entes federativos e o governo federal.
Assim, o governo reafirma seu compromisso em enfrentar a criminalidade por meio de soluções que respeitem a legalidade e preservem a autonomia do País, em vez de adotar estratégias que possam trazer riscos desnecessários.
