Durante a conversa, transmitida no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Costa enfatizou que a regulação proposta é composta por duas frentes: uma direcionada a combater crimes digitais e outra focada em promover um ambiente de concorrência justa entre veículos tradicionais de comunicação — como emissoras de TV e rádio — e as plataformas digitais, que muitas vezes não arcam com as mesmas responsabilidades tributárias. “É necessário garantir isonomia no tratamento entre os diferentes veículos de comunicação, visto que os tradicionais contribuem com tributos enquanto essas plataformas, frequentemente, não oferecem sua contrapartida”, argumentou o ministro.
Além disso, Costa destacou que a atuação desmedida das grandes corporações não apenas prejudica as pequenas empresas, mas também resulta em encarecimento dos produtos para o consumidor final. Tais distorções são atribuídas à falta de transparência nos mecanismos de busca, taxas elevadas cobradas de pequenos comerciantes em aplicativos, práticas de venda casada e formas direcionadas de pagamento que beneficiam apenas as grandes empresas.
À parte das questões de regulação econômica, o ministro também comentou sobre um projeto que visa combater a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. Esse projeto está previsto para ser votado no Senado ainda esta semana. Rui Costa mencionou que o governo não pretende intervir de maneira substancial nas deliberações do Congresso, mas pode, no futuro, complementar a regulação que for estabelecida. “A proposta já contemplará um certo nível de regulação e, eventualmente, iremos abordar questões que não forem adequadamente discutidas e reguladas”, afirmou.
Dessa forma, o governo se mostra ativo na busca por uma estrutura regulatória que seja mais justa e equilibrada, ciente de que as mudanças são urgentes em um cenário onde as disparidades entre diferentes atores do mercado digital se tornam cada vez mais evidentes.
