POLÍTICA – Geraldo Alckmin confirma repasse de R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios para cobrir perdas de arrecadação do ICMS.

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) o montante de R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, outros R$ 3,3 bilhões serão depositados nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM em 2023. Segundo Alckmin, “o presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém” e reafirmou o compromisso com o fortalecimento dos governos locais.

O presidente em exercício representou Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28). Durante o seu discurso, Alckmin defendeu a descentralização e o fortalecimento da federação e dos governos locais como fundamentais para o desenvolvimento do país.

Alckmin também destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC), que disponibilizou R$ 65 bilhões para projetos governamentais em diversas áreas, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade urbana, entre outras. O presidente em exercício ainda ressaltou a retomada dos programas Minha Casa, Minha Vida e do Mais Médicos, durante a gestão Lula.

Além disso, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou ao Congresso Nacional a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação, com o objetivo de incentivar o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

A reunião, que conta com a participação de prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, incluiu discussões sobre temas como financiamento dos municípios, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros. O anfitrião do encontro, o prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, ressaltando a importância do poder municipal na vida dos cidadãos brasileiros.

Diante dessas declarações e anúncios, tanto Alckmin quanto Padilha reforçaram a necessidade de cooperação entre os diferentes níveis de governo e o papel fundamental dos municípios na melhoria da qualidade de vida da população. Ainda, destacaram a importância da descentralização e do fortalecimento dos governos locais para o desenvolvimento do país.

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