POLÍTICA – Fraude Bilionária: CPMI do INSS Aprova Quebra de Sigilos e Requerimentos em Investigação de Descontos Ilegais em Aposentadorias

Na última quinta-feira, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso, responsável por investigar a cobrança indevida de mensalidades associativas descontadas dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a milhões de aposentados e pensionistas, avançou em suas apurações. Durante a sessão, os membros da CPMI, composta por 16 deputados federais e 16 senadores, aprovaram cerca de 400 solicitações de informações e a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de indivíduos e entidades suspeitas de estarem envolvidas em uma fraude que pode chegar a cifras bilionárias.

A CPMI busca esclarecer a dinâmica das transações fraudulentas, requisitando detalhes sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, além de indícios de irregularidades levantados por órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A operação, chamada de Sem Desconto, foi desencadeada em abril deste ano e foca no exame de associações e empresas que se beneficiaram ilegalmente.

Entre os alvos das quebras de sigilo estão empresários como Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisoti, além do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. A CPMI já havia aprovado anteriormente pedidos de prisão preventiva para esses e outros 18 investigados. O presidente da comissão, o senador Carlos Viana, destacou a relevância dos dados coletados, afirmando que é crucial entender como os recursos do INSS foram desviados. Ele garantiu que a comissão está comprometida em desvendar a participação individual de cada um dos envolvidos nesse esquema prejudicial ao sistema previdenciário.

Após a aprovação dos requerimentos, a CPMI ouviu o ex-ministro da Previdência Social, Ahmed Mohamad Oliveira, que ocupou o cargo de presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022. Em seu depoimento, Oliveira afirmou que o INSS não possui a capacidade necessária para fiscalizar adequadamente os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com outras entidades e que foi somente com o início da Operação Sem Desconto que tomou conhecimento das irregularidades nos descontos aplicados a milhões de benefícios previdenciários. A expectativa é de que os desdobramentos dessa investigação revelem detalhes cruciais sobre um dos maiores escândalos de desvio de recursos do Instituto, impactando diretamente o futuro da previdência no Brasil.

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