O projeto aprovado pelo Senado na última terça-feira (12) pretende aumentar o limite de concessões de rádio para uma mesma empresa de seis para 20 emissoras. Para as concessões de TV, o limite passaria de 10 para 20. Essas concessões são públicas e são cedidas para empresas privadas, públicas e estatais para sua operação durante um período específico.
Segundo Admirson Medeiros, coordenador do FNDC, a medida vai contra a constituição federal e pode impedir uma comunicação mais democrática no país. Ele afirma que o projeto favorece poucos grupos, permitindo que controlem cada vez mais as emissoras e rádios no país, fortalecendo o oligopólio. Medeiros enfatiza a necessidade de uma ampla discussão para atualizar a legislação que atualmente está ultrapassada.
A Constituição Federal estabelece que os meios de comunicação social não podem ser objetos de monopólios e oligopólios, e o projeto em questão pode agravar a concentração de concessões em poucas empresas. O professor Fernando Paulino, coordenador do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília, acredita que a medida pode prejudicar a liberdade de expressão e o direito à diversidade de opiniões, destacando a importância de um debate mais abrangente e acompanhado pela sociedade.
O FNDC também pede uma ampla discussão para atualizar a legislação da radiodifusão no Brasil, que remonta a 1962. O fórum defende a necessidade de uma regulação que promova a pluralidade e diversidade no rádio e na TV, levando em consideração as transformações e avanços na área da comunicação.
Até o momento, o projeto de lei ainda não foi enviado à Casa Civil da Presidência da República. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) não se pronunciou sobre a questão. A Casa Civil afirmou que, assim que o projeto de lei chegar, será encaminhado aos ministérios envolvidos para manifestação, e só então serão avaliados os pedidos de sanção e veto.
A discussão em torno do projeto segue e o desfecho dessa questão será aguardado com atenção, já que as alterações propostas podem ter um impacto significativo na comunicação e na pluralidade de vozes no país.
