POLÍTICA – FNDC Lança Carta de Compromisso por Democracia e Comunicação Eficaz com Adesão de Candidatos nas Eleições, Defendendo a Soberania e a Proteção aos Jornalistas

No próximo sábado, 1º de julho, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizará um evento significativo no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Durante esta ocasião, o grupo apresentará uma carta de compromisso que enfatiza a importância da defesa da democracia e da comunicação democrática no Brasil. O objetivo principal é convidar candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano a se comprometerem publicamente com as ideias contidas no documento.

A carta elaborada pelo FNDC contempla uma série de propostas direcionadas ao fortalecimento da democratização da comunicação no país. Entre os pontos destacados, está a necessidade de promover a comunicação pública, comunitária e educativa, assim como a urgência em combater o monopólio das grandes corporações de comunicação digital. Esses temas são cruciais em um contexto em que a pluralidade de vozes e a diversidade de opiniões são cada vez mais ameaçadas.

Dentre os principais tópicos abordados no documento, destaca-se a necessidade de investimento em soberania tecnológica e infraestrutura nacional. A proposta inclui o desenvolvimento de aplicações próprias e gratuitas para reduzir a dependência de empresas estrangeiras, além da proteção de instituições fundamentais, como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev, evitando qualquer tentativa de privatização desses serviços.

Outro tema de relevância é a regulação da tecnologia de Inteligência Artificial. O FNDC defende a criação de diretrizes que assegurem o respeito aos direitos humanos e previnam o uso abusivo de tais tecnologias, como o reconhecimento facial na segurança pública, que historicamente tem sido associado a práticas discriminatórias.

A proteção a jornalistas e comunicadores também é um aspecto central. O FNDC propõe o fortalecimento de programas que visem proteger profissionais do setor de intimidações e violências, em especial aqueles que atuam em regiões conflituosas. Além disso, a carta defende a proibição da propriedade de veículos de comunicação por políticos, com a efetivação do Artigo 54 da Constituição, reforçando a necessidade de um ambiente comunicacional livre de interesses pessoais.

Para finalizar, o documento propõe o fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e outras entidades públicas, garantindo um orçamento adequado, autonomia editorial e a promoção de concursos públicos. A sua leitura e a divulgação dos primeiros apoios ao compromisso ocorrerão no evento, que promete ser um marco importante na luta pela democratização das comunicações no Brasil, envolvendo mais de 500 entidades de diversas naturezas, de ONGs a sindicatos e movimentos sociais. Essa aliança busca enfrentamentos efetivos contra a concentração de poder no cenário comunicacional do país.