JUSTIÇA – STF determina prazo para manifestação da PGR após Flávio Bolsonaro recusar depoimento sobre calúnia contra Lula; senador se defende por escrito.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie a respeito da recusa do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, em comparecer a um depoimento agendado na Polícia Federal (PF). O depoimento estava marcado para esta terça-feira, 28, e visava apurar acusações de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em sua defesa, Flávio optou por não comparecer e enviou uma manifestação escrita à PF, na qual contesta as acusações. De acordo com a legislação, dado que Flávio é o acusado no caso, ele não é legalmente obrigado a prestar depoimento. Os advogados do senador alegaram que a entrega de uma defesa escrita deveria substituir a necessidade de comparecimento à investigação.

O delegado Antônio Carlos Knoll relatou a Moraes que Flávio foi devidamente intimado a comparecer, mas que optou por somente apresentar sua defesa por escrito. Com isso, o ministro decidiu que, diante da intenção manifesta do senador de não se apresentar à Polícia Federal, os autos do caso seriam devolvidos ao Ministério Público para uma nova manifestação no prazo estipulado de 15 dias.

A origem do caso remonta a uma publicação feita por Flávio em sua conta na plataforma de mídia social X, em 3 de janeiro deste ano, na qual fez uma alegação contundente sobre Lula, insinuando que o presidente estaria envolvido em práticas ilícitas relacionadas ao tráfico internacional de drogas, armas, e a apoio a ditaduras e fraudes eleitorais, aproveitando-se da captura do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

No mês anterior, a PF havia encerrado o inquérito e chegou à conclusão de que Flávio cometeu calúnia ao associar o presidente a esses crimes. Após a conclusão do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a importância do depoimento do senador, argumentando que a legislação penal possibilita que Flávio faça uma retratação de suas declarações, o que poderia, em teoria, isentá-lo de possíveis penalizações. O assunto agora retorna à esfera da Polícia Federal para os próximos passos no processo de investigação.

Sair da versão mobile