De acordo com as organizações participantes da campanha, a retirada do veto representa uma ameaça à saúde pública e ao meio ambiente. Isso porque o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passa a ser o único responsável pelo registro e fiscalização dos agrotóxicos em casos de reanálises de produtos, excluindo órgãos como Ibama e Anvisa, especializados na avaliação dos impactos ambientais e de saúde.
O Brasil, que já é conhecido como o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, com cerca de 719 mil toneladas consumidas em 2021, pode correr o risco de potencializar esse ranking com as consequências da flexibilização da legislação. Segundo as organizações envolvidas, a mudança pode comprometer não apenas a saúde da população, mas também a ecologia do país.
A aprovação da Lei, apelidada de PL do Veneno, foi bastante controversa desde o seu início. Com autoria do ex-senador Blairo Maggi e relatoria no Senado por Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto de lei foi aprovado em novembro do ano passado.
Para os defensores da derrubada do veto, a mudança na legislação era necessária para agilizar o registro dos agrotóxicos, argumentando que o processo seria lento demais se seguisse as normas anteriores. No entanto, muitas entidades acreditam que a prioridade deveria ser a proteção do meio ambiente e da saúde pública, especialmente em um momento sensível como o atual, com a crise climática afetando o Rio Grande do Sul.
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos tem se manifestado em nota, criticando a decisão do Congresso de atender aos interesses da bancada ruralista ao derrubar os vetos do presidente. A preocupação com a proteção socioambiental e a saúde pública tem sido o foco das reivindicações das organizações, que alertam para os riscos que essa flexibilização da legislação pode trazer para o país.
