POLÍTICA – Flávio Bolsonaro Propõe Flexibilização da CLT em Resposta à Extinção da Jornada 6×1 e Defende Pagamento por Hora Trabalhada nas Relações de Trabalho.

Na última terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República pelo PL-RJ, apresentou uma proposta alternativa à tradicional jornada de trabalho 6×1, que costuma ser criticada por sua rigidez. Durante uma reunião em Brasília, o parlamentar defendeu uma reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permitiria a flexibilização das horas trabalhadas, com a possibilidade de pagamento por hora. Segundo ele, essa mudança daria aos trabalhadores a autonomia para escolherem seus horários de trabalho, dentro de um modelo que ainda garantiria todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário, FGTS e férias proporcionais.

Flávio argumentou que a proposta visa adaptar a legislação às transformações trazidas pela era digital e a um ambiente de trabalho em constante mudança, buscando, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos dos empregados. Contudo, essa sugestão surge em meio à tramitação de um projeto de lei enviado pelo governo federal, que propõe a extinção da jornada 6×1, reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas, e estabelecendo dois dias de descanso remunerado, sem cortes salariais. Esta iniciativa, apoiada por entidades sindicais, causa controvérsias entre as empresas, que temem por um aumento significativo nos custos.

O senador criticou a proposta do governo, considerando-a “inoportuna e eleitoreira”. Para ele, a reforma atual não resolve os problemas de produtividade e qualidade de vida, podendo resultar em demissões em massa e um aumento nos custos de vida. Em sua visão, a opção de pagamento por horas trabalhadas serviria especialmente para as mulheres, que frequentemente enfrentam dificuldades para conciliar trabalho e obrigações familiares devido à jornada rígida.

Flávio destacou que a reforma permitiria que as mulheres, que na maioria das vezes assumem a responsabilidade pelos cuidados domésticos, encontrassem maior flexibilidade em seus horários de trabalho. A proposta do senador contrasta com a posição do governo, que acredita que o fim da jornada 6×1 é crucial para a promoção da equidade de gênero no mercado de trabalho, dada a assimetria na divisão de tarefas domésticas entre homens e mulheres.

Dados da Pnad Contínua de 2022 revelam uma diferença significativa no tempo dedicado a afazeres domésticos: enquanto as mulheres despendem em média 21,3 horas semanais com essas atividades, os homens dedicam apenas 11,7 horas. A secretária nacional de Articulação Nacional do Ministério das Mulheres reforçou que a distribuição equitativa das tarefas em casa pode ser um passo importante para aliviar a sobrecarga das mulheres.

Esse embate entre propostas revela um cenário complexo e polarizado, evidenciando a necessidade de discutir a modernização das relações de trabalho no Brasil, levando em consideração tanto as demandas dos empregadores quanto as expectativas e necessidades dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à equidade de gênero.