A preocupação expressa por Queiroz é alarmante: segundo ele, a alteração nas normas de distribuição dos royalties pode levar a uma retração de até R$ 20 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) do Rio de Janeiro, potencialmente se traduzindo na eliminação de até 311 mil empregos no setor comercial. O presidente da Fecomércio RJ argumentou que essa proposta, além de inconstitucional, não resolveria os problemas financeiros que afligem estados e municípios, mas traria uma verdadeira catástrofe econômica para a região.
Durante a audiência, Queiroz enfatizou que a perda de arrecadação geraria uma onda de desvios de consumo, com impactos diretos nas áreas de comércio e serviços, além da geração de empregos. “Nenhum estado suportaria um corte dessa natureza”, declarou de forma enfática. Ele também destacou que o aumento das taxas de desemprego exerceria uma pressão adicional sobre os serviços públicos, ao mesmo tempo em que colaboraria para a diminuição da arrecadação municipal, acentuando a crise fiscal que o estado já enfrenta.
Em sua análise, Queiroz sublinhou que o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, mesmo em contextos desprivilegiados por decisões anteriores. Para ele, a nova proposta comprometeria tanto as finanças públicas quanto a dinâmica econômica do estado. Ele ainda fez uma distinção importante sobre a natureza dos royalties, argumentando que esses valores não devem ser considerados como receita comum, mas sim como uma forma de reparação pelos impactos causados pela exploração do petróleo. “Royalties não são receita, são compensação. Qualquer outro entendimento é uma desonestidade intelectual”, afirmou.
A audiência na Alerj também abordou a legalidade do recebimento contínuo dos royalties pelo estado, considerando um julgamento iminente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nova legislação que modifica as regras de redistribuição desses recursos. O procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, estimou que a nova norma poderia resultar em perdas de cerca de R$ 8 bilhões para o governo estadual e R$ 13 bilhões para os municípios.
Os pontos levantados durante a audiência foram reforçados pelo deputado André Corrêa, presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, que anunciou a elaboração de um manifesto a ser enviado ao STF. O documento, que conta com a assinatura de diversas entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, argumenta que as mudanças podem engendrar repercussões graves e duradouras, clamando por justiça federativa em vez de privilégios. O cenário é de alerta, e os desdobramentos dessa discussão poderão reverberar por toda a estrutura financeira e social do estado.
